Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 406   16/11/2004  (ver documento)
Processo:   01-406/2004
Justificativa:   ver documento Jpl0406-2004
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   AUTORIZA O EXECUTIVO A PARCELAR, SEM CUSTAS JUDICIAIS OS DÉBITOS ORIUNDOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NÃO PAGOS NO PRAZO LEGAL
Assunto:   CUSTAS / DEBITO FISCAL / IMPOSTOS / PAGAMENTO / PARCELA / PARCELAMENTO / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
ATM  Recebido em 16/11/2004  Encaminhado em 13/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2005  Encaminhado em 01/03/2007
SGP2  Recebido em 05/03/2007  Encaminhado em 08/03/2007
CCJ  Recebido em 09/03/2007  Encaminhado em 04/12/2007
SGP2  Recebido em 07/12/2007  Encaminhado em 07/12/2007
PESQUISA  Recebido em 19/09/2008  Encaminhado em 19/09/2008
GV50  Recebido em 11/09/2018  Encaminhado em 11/09/2018
SGP22  Recebido em 11/09/2018  Encaminhado em 12/09/2018
ARQUIVO  Recebido em 12/09/2018  Encaminhado em 12/03/2021
SGP22  Recebido em 12/03/2021  Encaminhado em 12/03/2021
PROC-CMSP  Recebido em 15/03/2021 

página 1 de 1

Refinar a pesquisa  

Base de dados  proje : Formulário avançado

Formulário livre
   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3   
 

iAH vrs: 3.1.1 - BIREME